Documentos Necessários para Comprar uma Fazenda com Segurança

Comprar uma fazenda é um investimento importante, e qualquer erro na documentação pode gerar grandes prejuízos. Por isso, entender quais documentos são indispensáveis é o primeiro passo para fazer um negócio seguro.

Neste artigo, você confere a lista dos principais documentos exigidos na compra de imóveis rurais no Brasil e o que cada um significa.

📋 1. Documentos da Propriedade

• Matrícula atualizada do imóvel (emitida pelo cartório de registro de imóveis)
  Confirma quem é o proprietário legal e se há dívidas, penhoras ou disputas judiciais.

• Certidão de Ônus Reais
  Informa se a fazenda está livre para venda ou se há algum impedimento legal.

• Certidão Negativa de Débitos Rurais (CND ITR e CCIR)
  Comprova que não há pendências com o INCRA e a Receita Federal.

• CAR – Cadastro Ambiental Rural
  Documento obrigatório para imóveis rurais, mostra que a fazenda está inscrita no sistema ambiental.

🧾 2. Documentos do Vendedor

• RG e CPF ou CNPJ
  Para comprovação de identidade da pessoa física ou jurídica.

• Comprovante de estado civil
  Se o vendedor for casado, é necessário o consentimento do cônjuge na venda.

• Certidões negativas de débitos (Trabalhista, Federal, Estadual, Municipal)
  Garantem que o vendedor não possui pendências que possam comprometer a transação.

🌱 3. Documentos Complementares

• Mapa georreferenciado e memorial descritivo
  Especialmente importante para fazendas com mais de 100 hectares. Exige medição precisa e validação pelo INCRA.

• Licenciamento ambiental (se houver atividade agropecuária em grande escala)

✅ Dica Final: Faça uma Due Diligence

Reúna todos os documentos e, de preferência, contrate um advogado especializado em direito agrário para revisar a documentação. Isso evita dores de cabeça futuras e protege seu investimento.

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